Data de Apresentação: 09/04/2026 10:03:49 N° Processo: 7164/2026 N° Protocolo: 7339/2026
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, O PROGRAMA “VISITAR CENTRO HISTÓRICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dárcio Bracarense Filgueiras