Projeto de Lei 204/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 01/06/2026 14:17:06      N° Processo: 11400/2026      N° Protocolo: 11698/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DO PACIENTE, DA CONTINUIDADE DO CUIDADO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.