Data de Apresentação: 16/06/2026 14:22:21 N° Processo: 12280/2026 N° Protocolo: 12616/2026
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E RECREATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES, PROMOÇÃO DA CULTURA DE SEGURANÇA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E BOAS PRÁTICAS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS.