Data de Apresentação: 17/03/2021 07:33:05 N° Processo: 2453/2021 N° Protocolo: 2513/2021
Ementa: PROJETO LEI INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE ESPORTE DE TODAS AS MODALIDADES, AS ESCOLAS DE DANÇA E OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA -ES.
Gilvan da Federal