PROCESSO - 2453/2021
Projeto de Lei - 43/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 43/2021 17/03/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/03/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/03/2021
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2021
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2021
- 4 - Juntar Documentos - Autor
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2021
  - 4.2 - Anexo de Gabinete - Aditivo-a-Projeto-de-Lei 19/03/2021
- 5 - Análise Preliminar
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2021
- 6 - Cadastro e Despacho
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2021
- 7 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2021
  - 7.2 - Anexo - DEL - Boletim de votação Req. Urgência 22/03/2021
- 8 - Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2021
  - 8.2 - Anexo - DEL - Parecer da Procuradoria Geral 26/03/2021
- 9 - Providência do Autor
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2021
- 10 - Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2021
- 11 - Designação de Relator
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2021
- 12 - Encaminhar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2021
- 13 - Parecer do Relator
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2021
  - 13.2 - Anexo de Gabinete - PARECER PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI - CCJ 13/10/2021
- 14 - Providência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2021
- 15 - Providência
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
- 16 - Providência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2021
  - 16.2 - Anexo de Gabinete - Voto em separado pela constitucionalidade do PL 19/11/2021
- 17 - Providência
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2021
  - 17.2 - Anexo - DEL - votação justica (prejudicado) 20/12/2021
- 18 - Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 27/01/2022
- 19 - Parecer do Relator
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2022
  - 19.2 - Anexo de Gabinete - Parecer elaborado pela Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Publico e Redação, pela constitucionalidade 15/02/2022
- 20 - Parecer da Comissão.
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2022
  - 20.2 - Anexo - DEL - votação da CCj 07/04/2022
- 21 - Comissões
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2022
- 22 - Avulso
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2022
- 23 - Expediente de Avulso
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2022
- 24 - Ordem do Dia
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2022
  - 24.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - Votação Final 05/09/2022
- 25 - Autógrafo de Lei
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2022
  - 25.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT11569-072 05/09/2022
  - 25.3 - Autógrafo de Lei - AUT11569 05/09/2022
- 26 - Avaliação na PMV
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2022
  - 26.2 - Anexo - DEL - Protocolo PMV sob o nº 5497571/2022 06/09/2022
- 27 - Expediente Externo
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2023
- 28 - Comissões - Veto
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2023
- 29 - Designação de Relator - Veto
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2023
- 30 - Comissões - Veto
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2023
- 31 - Parecer do Relator - Veto
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2024
  - 31.2 - Anexo de Gabinete - Parecer 11/12/2024
- 32 - Parecer da Comissão - Veto
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2024
  - 32.2 - Anexo - DEL - BOLETIM DE VOTAÇÃO - CCJ - VETO 16/12/2024
- 33 - Avulso - Veto
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2024
- 34 - Expediente de Avulso - Veto
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2024

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Projeto de Lei - 43/2021

ASSINATURAS (1)

Gilvan da Federal
Assinado eletronicamente em: 16/03/2021 20:00:39