Data de Apresentação: 08/11/2023 07:57:12 N° Processo: 13806/2023 N° Protocolo: 14399/2023
Ementa: PL. Dispõe sobre o prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.
Davi Esmael Menezes de Almeida