Data de Apresentação: 07/05/2024 16:36:06 N° Processo: 4631/2024 N° Protocolo: 4992/2024
Ementa: Institui a medalha “Almirante Negro – João Cândido Felisberto”, a ser concedida aos militares que tiveram destaque na luta pelos direitos humanos e aperfeiçoamento da democracia e dá outras providências.
André Moreira