Data de Apresentação: 28/01/2025 11:49:09 N° Processo: 1891/2025 N° Protocolo: 1909/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS JUDAICOS E CRISTÃOS, SUAS LITURGIAS E SEUS DOGMAS EM EVENTOS E MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS QUE OS SATIRIZEM, RIDICULARIZEM OU MENOSPREZEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Dárcio Bracarense Filgueiras