Projeto de Lei 37/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 31/01/2025 10:41:13      N° Processo: 2274/2025      N° Protocolo: 2292/2025

Ementa: ALTERA-SE A LEI 4838/1999 QUE DISPÕE SOBRE A ADOAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DE LIVROS DIDÁTICOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS