Data de Apresentação: 04/02/2025 09:16:42 N° Processo: 2499/2025 N° Protocolo: 2517/2025
Ementa: Altera a Lei nº 9.278/2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir no Anexo I a Campanha Permanente do “Semáforo do Toque”, com o objetivo de conscientização, prevenção orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescentes.