Data de Apresentação: 12/03/2025 16:08:59 N° Processo: 5779/2025 N° Protocolo: 5819/2025
Ementa: Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências.
Davi Esmael Menezes de Almeida