Projeto de Lei 102/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 27/03/2025 13:03:55      N° Processo: 7083/2025      N° Protocolo: 7169/2025

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Vitória, o programa de atenção à pessoa em situação de rua, doravante denominado de “MÃOS QUE TRANSFORMAM: VITÓRIA DE TODOS” e dá outras providências.