Projeto de Lei 117/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 09/04/2025 16:39:40      N° Processo: 8525/2025      N° Protocolo: 8630/2025

Ementa: INSTITUI A “LEI LUIGHI” QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, QUADRAS, ARENAS E QUAISQUER LOCAIS QUE PROMOVAM EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.