Data de Apresentação: 09/05/2025 17:18:28 N° Processo: 12807/2025 N° Protocolo: 12887/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Vitória.
Davi Esmael Menezes de Almeida