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Projeto de Lei 294/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO



Data de Apresentação: 16/07/2025 12:36:36      N° Processo: 20448/2025      N° Protocolo: 20527/2025

Ementa: PROJETO DE LEI - Institui os Pontos de Apoio aos Motociclistas, Ciclistas e Ciclistas de Bike Elétrica – Motovix no Município de Vitória/ES, autoriza parcerias para sua implantação e manutenção, cria o selo Parceiro Motovix e dá outras providências.

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