Data de Apresentação: 16/07/2025 12:36:36 N° Processo: 20448/2025 N° Protocolo: 20527/2025
Ementa: PROJETO DE LEI - Institui os Pontos de Apoio aos Motociclistas, Ciclistas e Ciclistas de Bike Elétrica – Motovix no Município de Vitória/ES, autoriza parcerias para sua implantação e manutenção, cria o selo Parceiro Motovix e dá outras providências.