Data de Apresentação: 01/08/2025 12:14:40 N° Processo: 22055/2025 N° Protocolo: 22133/2025
Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 9.278, de 8 de junho de 2018, que Institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória Es, “o dia 24 de março como o dia Municipal de Conscientização e Combate a Tuberculose” e dá outras providências.