Projeto de Lei 445/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 15/09/2025 16:19:55      N° Processo: 26041/2025      N° Protocolo: 26237/2025

Ementa: PROJETO DE LEI - Institui a política municipal de conscientização e atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa, e inclui o dia municipal de conscientização sobre o climatério e a menopausa, no Calendário Oficial do Município de Vitória.