Data de Apresentação: 14/10/2025 15:47:09 N° Processo: 29597/2025 N° Protocolo: 29864/2025
Ementa: PROJETO DE LEI - Institui, no âmbito do Município de Vitória, o “Black Pawer”, campanha dedicada à promoção da adoção e valorização de cães e gatos sem raça definida de pelagem preta, inclui o “Novembro Black Pawer” no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.