Data de Apresentação: 23/10/2025 07:30:05 N° Processo: 31017/2025 N° Protocolo: 31315/2025
Ementa: PROJETO DE LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.037,DE 10 DE MAIO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUES SENSORIAIS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA”, PARA AMPLIAR SUAS FINALIDADES,
INCLUIR DISPOSITIVOS VOLTADOS À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS