Data de Apresentação: 03/11/2025 13:50:48 N° Processo: 32163/2025 N° Protocolo: 32508/2025
Ementa: Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Vitória Viva, destinado à reurbanização e à ocupação ordenada de espaços públicos ociosos, especialmente sob pontes e viadutos, no Município de Vitória, e dá outras providências.