Data de Apresentação: 04/11/2025 15:56:17 N° Processo: 32571/2025 N° Protocolo: 32941/2025
Ementa: Altera a Anexo I da Lei nº 9.278, de 8 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir no mês de maio o dia 24 como o Dia Municipal do Festival de Frutos do Mar da Praia do Suá, e dá outras providências.