Data de Apresentação: 08/12/2025 15:38:46 N° Processo: 36392/2025 N° Protocolo: 36849/2025
Ementa: PROJETO DE LEI - Institui, no âmbito do Município de Vitória, a campanha permanente “Amor sem raça definida”, campanha dedicada à promoção da adoção e valorização de cães e gatos sem raça definida, e dá outras providências.