Data de Apresentação: 30/12/2025 14:00:18 N° Processo: 38356/2025 N° Protocolo: 38912/2025
Ementa: Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 9.278, de 06 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória, para incluir o “Dia Municipal do Conservadorismo”, a ser celebrado, anualmente, no dia 10 de março.