Projeto de Lei 646/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 30/12/2025 14:01:00      N° Processo: 38357/2025      N° Protocolo: 38913/2025

Ementa: INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA, FORTALECE A REDE DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA, VALORIZA A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.