Data de Apresentação: 30/12/2025 14:02:36 N° Processo: 38360/2025 N° Protocolo: 38916/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Respira Vitória, com o objetivo de promover a saúde respiratória da população, a prevenção de doenças respiratórias e a conscientização sobre a qualidade do ar e fatores ambientais que impactam a saúde pública no Município de Vitória.