Data de Apresentação: 30/12/2025 15:18:25 N° Processo: 38367/2025 N° Protocolo: 38923/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Bombeiro Mirim, no âmbito do Município de Vitória, com a finalidade de promover a formação cidadã, a educação preventiva, a disciplina, a solidariedade e a conscientização sobre segurança e proteção à vida, direcionado a crianças e adolescentes.