Data de Apresentação: 30/12/2025 15:20:29 N° Processo: 38368/2025 N° Protocolo: 38924/2025
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E ORDENAMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.