Data de Apresentação: 30/12/2025 16:52:25 N° Processo: 38380/2025 N° Protocolo: 38936/2025
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAMPANHA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA BOA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, COM BASE NOS DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES.
Dárcio Bracarense Filgueiras