Projeto de Lei 654/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 30/12/2025 17:18:02      N° Processo: 38382/2025      N° Protocolo: 38938/2025

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DO EMPREENDEDORISMO DE BASE LOCAL E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.