Data de Apresentação: 05/01/2026 09:31:07 N° Processo: 36/2026 N° Protocolo: 35/2026
Ementa: Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 9.278, de 06 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória, para incluir o “Dia Municipal em Defesa da Democracia”, a ser celebrado, anualmente, no dia 03 de Janeiro.