Projeto de Lei 3/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 07/01/2026 15:40:35      N° Processo: 352/2026      N° Protocolo: 352/2026

Ementa: PROJETO DE LEI: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DAS ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.