Data de Apresentação: 07/01/2026 16:26:08 N° Processo: 354/2026 N° Protocolo: 354/2026
Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Vitória.
Karla Silva Coser