Projeto de Lei 38/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 12/02/2026 13:07:43      N° Processo: 2859/2026      N° Protocolo: 2892/2026

Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e Redução das Vulnerabilidades Socioambientais no Município de Vitória.