Projeto de Lei 35/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 12/02/2026 09:52:50      N° Processo: 2825/2026      N° Protocolo: 2858/2026

Ementa: INSTITUI INCENTIVO DIRETRIZES AO USO DE COBERTURAS PARA DE ALTA REFLETÂNCIA SOLAR EM NOVAS EDIFICAÇÕES E GRANDES REFORMAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E CRIA O SELO AMIGO DO CLIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.