Data de Apresentação: 12/02/2026 16:10:33 N° Processo: 2894/2026 N° Protocolo: 2933/2026
Ementa: PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios e cabos excedentes, inutilizados ou em desuso nos postes de energia elétrica e demais infraestruturas urbanas, e dá outras providências.
Maurício Soares Leite