Data de Apresentação: 12/02/2026 18:12:02 N° Processo: 2905/2026 N° Protocolo: 2944/2026
Ementa: PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de suporte de atendimento pré-hospitalar em testes de aptidão física realizados para as forças de segurança no âmbito do Município de Vitória e dá outras providências.
Aylton Trancoso Dadalto