Projeto de Lei 56/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 05/03/2026 11:53:04      N° Processo: 4274/2026      N° Protocolo: 4335/2026

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL MEDIANTE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE PONTOS DE HIDRATAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUBRAS PROVIDÊNCIAS.