Projeto de Lei 57/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 06/03/2026 13:31:11      N° Processo: 4370/2026      N° Protocolo: 4431/2026

Ementa: Institui diretrizes para a promoção da educação voltada ao respeito, empatia e proteção animal no âmbito da rede pública municipal de ensino de Vitória e dá outras providências.