Projeto de Lei 61/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 09/03/2026 12:21:05      N° Processo: 4538/2026      N° Protocolo: 4599/2026

Ementa: Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Incentivo à Modernização, Sustentabilidade e Acessibilidade da Frota de Táxis no Município de Vitória, e dá outras providências.