Projeto de Lei 76/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 11/03/2026 17:58:19      N° Processo: 4900/2026      N° Protocolo: 4987/2026

Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 9.278, de 6 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o “Dia Municipal do Orgulho Autista”.