Data de Apresentação: 11/03/2026 11:26:33 N° Processo: 4788/2026 N° Protocolo: 4862/2026
Ementa: Dispõe sobre “a criação do Programa de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue mediante ação educativa vinculada a infrações de trânsito leves e médias” no Município de Vitória Es, e dá outras providências.
André Brandino Pego