Projeto de Lei 78/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 13/03/2026 12:21:54      N° Processo: 5096/2026      N° Protocolo: 5196/2026

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A PROTEÇÃO DA IMAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR.