Data de Apresentação: 23/03/2026 13:34:12 N° Processo: 5817/2026 N° Protocolo: 5946/2026
Ementa: Institui diretrizes para o reaproveitamento, reciclagem e descarte ambientalmente adequado de baterias de veículos elétricos e híbridos no âmbito do Município de Vitória e dá outras providências.
Armando Fontoura Borges Filho