Data de Apresentação: 19/03/2026 13:24:23 N° Processo: 5560/2026 N° Protocolo: 5686/2026
Ementa: FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES, O PROGRAMA DE VIZINHANÇA SOLIDÁRIA, COMO DIRETRIZ DE POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA AO INCENTIVO DA COOPERAÇÃO O OBJETIVO DE INCENTIVAR A COOPERAÇÃO ENTRE MORADORES, À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA E À INTEGRAÇÃO SOCIAL.