Data de Apresentação: 19/03/2026 16:00:43 N° Processo: 5608/2026 N° Protocolo: 5734/2026
Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre diretrizes para o incentivo ao rastreamento precoce da Doença Arterial Periférica - DAP, por meio da aferição do Índice Tornozelo-Braquial (ITB), no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.