Projeto de Decreto Legislativo 4/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 23/03/2026 13:26:15      N° Processo: 5790/2026      N° Protocolo: 5920/2026

Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - Cria a Comenda “Dayse Barbosa Mattos de Liderança e Excelência em Segurança Pública” e dá outras providências.