Data de Apresentação: 31/03/2026 15:34:48 N° Processo: 6448/2026 N° Protocolo: 6590/2026
Ementa: PROJETO DE LEI - INSTITUI O PROGRAMA GUARDIÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João Flávio da Silva de Paiva