Data de Apresentação: 02/04/2026 11:54:38 N° Processo: 6702/2026 N° Protocolo: 6851/2026
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CAPELANIA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dárcio Bracarense Filgueiras