Projeto de Lei 129/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 10/04/2026 11:31:49      N° Processo: 7305/2026      N° Protocolo: 7483/2026

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, O PROGRAMA MUNICIPAL “BARREIRA VIVA E SEGURA”, ESTABELECE DIRETRIZES DE SEGURANÇA PASSIVA PARA PROTEÇÃO DE PEDRESTRES E CICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.