Data de Apresentação: 07/05/2026 07:08:42 N° Processo: 9163/2026 N° Protocolo: 9444/2026
Ementa: Altera o Anexo I Lei nº 9.278/2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir a Semana do Direito à Natureza, a ocorrer entre os dias 05 de junho a 12 de junho